Termos e Condições

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado PJRASTREAMENTO. Estabelecida na RUA 85, 531 - PREFEITO JOSÉ WALTER - FORTALEZA-CE,  inscrita sob o CNPJ 29.546.496/0001-30, doravante denominada CONTRATADA. E de outro lado, a doravante designada como CONTRATANTE, qualificado no item I do quadro de dados, ajustam entre si, o presente contrato de prestação de serviço de Rastreamento Veicular, mediante cláusulas e condições:

OBJETIVO DO CONTRATO

Descrição dos Serviços à disposição do(a) CONTRATANTE:

O prazo do presente Contrato de Prestação de Serviços de Rastreamento de Veículo será de acordo com a proposta acordada entre as partes, podendo ser renovado por igual período. Esse prazo é valido tanto para a prestação de serviços continuada, como para a locação do bem de propriedade da CONTRATADA/LOCADORA. Vencido o prazo, no silêncio das partes, o contrato estará renovado de pleno direito, por prazo indeterminado, continuando em vigor todas as cláusulas contratuais. Todavia, havendo interesse das partes a rescisão do contrato original. Seja por prazo por final do contrato ou não, deverão manifestar esse interesse, por escrito e/ou por e-mail. Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, continuando em vigor todas as cláusulas do contrato originário. A rescisão do presente contrato, dar-se-á por distrato, após formalização de forma escrita e/ou por e-mail, com quitação recíproca e devolução do equipamento locado. Em perfeito estado uso, gozo e conservação, com desgastes naturais do equipamento, sob pena de indenização por perdas e danos à CONTRATADA. .

NO CASO DE INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO CONTRATANTE

O inadimplemento, de quaisquer pagamentos referentes a prestação dos serviços contratados, por prazo igual ou superior a 10 (quinze) dias após o vencimento, acarretará o bloqueio de acesso do (a) CONTRATANTE ao software de rastreamento. Lembrando que, mesmo com o bloqueio a plataforma de gerenciamento, o serviço por parte da CONTRATADA continuará ATIVO, a espera da regularização do pagamento. Mas não será informado a localização do veículo mesmo que o veículo for roubado ou furtado. O inadimplemento, total ou parcial, de quaisquer pagamentos referentes a prestação dos serviços ora contratados, poderá acarretar a suspensão e/ou cancelamento dos serviços com a rescisão deste contrato. Sem que assista ao (a) CONTRATANTE direito a qualquer indenização ou reposição a qualquer título. Competindo-lhe, contudo, o pagamento à CONTRATADA de eventuais saldos dos preços fixados neste instrumento e ainda não liquidados. Caso o (a) CONTRATANTE fique inadimplente por mais de 45 (sessenta) dias, estará sujeito à rescisão do presente contrato, após notificação prévia por parte da CONTRATADA.

NAS INSTALAÇÕES  E FUNCIONALIDADE  DOS EQUIPAMENTOS

O CONTRATANTE será 100% responsável, na escolha de seus equipamentos instalados nos veículos de seus clientes, assim como a contratação de chips de dados para comunicação com a plataforma pela funcionalidade dos equipamentos. Nas hipóteses de dano, extravio ou má instalação, a CONTRATADA não terá responsabilidade alguma em normalizar o caso.

DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA (PLATAFORMA WEB E APLICATIVO(OS)

A manutenção da plataforma, será na responsabilidade da CONTRATADA, tanto as manutenções como novas atualizações.
Sempre que houver uma nova atualização, o CONTRATANTE será aviso dias antes, sabendo que novas atualizações sempre são feitas no horário da madrugada para não prejudicar o serviço prestado. 

DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS